TERMO DE GARANTIA DA PLATAFORMA

Plataforma Gráfica Vitória

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições Gerais (doravante denominados "Termos") que regem o acesso e uso da plataforma digital (doravante denominada "Plataforma") desenvolvida e mantida pela Gráfica Vitória (doravante denominada "Empresa").

1.1 Objeto

A Plataforma consiste em um sistema de gerenciamento e comércio eletrônico voltado ao setor gráfico, permitindo a personalização, compra e gestão de pedidos de produtos gráficos (doravante denominados "Serviços").

1.2 Aceitação

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade da Empresa.

Caso o Usuário não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

2. REQUISITOS DE CADASTRO E USO

2.1 Elegibilidade

O Usuário declara possuir capacidade civil plena para celebrar contratos conforme a legislação brasileira vigente. No caso de pessoa jurídica, o cadastro deverá ser realizado por representante legal devidamente autorizado.

2.2 Dados Cadastrais

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos.

2.3 Segurança

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de sua senha de acesso à Plataforma. Em caso de suspeita de uso não autorizado ou qualquer violação de segurança, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Gráfica Vitória.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS E PRODUTOS

3.1 Pedidos e Orçamentos

Todos os pedidos e orçamentos realizados na Plataforma estão sujeitos à:

confirmação de disponibilidade de materiais

análise técnica dos arquivos enviados

aprovação do pagamento

Somente após essas etapas o pedido será considerado confirmado para produção.

3.2 Arquivos e Conteúdo

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo, ortografia, qualidade, dimensões e demais características dos arquivos digitais enviados para impressão.

A Gráfica Vitória reserva-se o direito de recusar a produção de qualquer material que contenha conteúdo:

ilegal

ofensivo

discriminatório

pornográfico

que viole direitos autorais ou direitos de terceiros

Sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3.3 Prazos e Entregas

Os prazos de produção e entrega informados são estimativas e podem sofrer alterações em razão de fatores externos, tais como:

condições climáticas

atrasos logísticos de transportadoras

indisponibilidade de insumos

falhas técnicas ou operacionais

Tais ocorrências não caracterizam descumprimento contratual por parte da Gráfica Vitória.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Da Plataforma

Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo:

design

códigos-fonte

software

logotipos

identidade visual

textos

imagens

são de propriedade exclusiva da Gráfica Vitória ou de seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

4.2 Do Usuário

A Gráfica Vitória reconhece a propriedade intelectual dos arquivos enviados pelos Usuários para impressão.

Ao enviar arquivos para produção, o Usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita e temporária para utilizar, reproduzir e eventualmente ajustar os arquivos exclusivamente para fins de produção do pedido solicitado.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1 Funcionamento da Plataforma

A Gráfica Vitória empenha-se em manter a Plataforma em funcionamento contínuo e seguro, porém não garante que o serviço estará totalmente livre de:

falhas técnicas

interrupções temporárias

erros de sistema

vulnerabilidades de segurança

Sempre que identificados, tais problemas serão tratados e corrigidos no menor tempo possível.

5.2 Danos Indiretos

Em nenhuma hipótese a Gráfica Vitória será responsável por:

lucros cessantes

perdas comerciais

danos indiretos

prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Alterações

A Gráfica Vitória poderá modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na Plataforma ou comunicação aos Usuários.